Ficha técnica da habitação

documento descritivo das características técnicas e funcionais do prédio urbano destinado à habitação. A ficha técnica da habitação deve conter informação sobre os principais profissionais envolvidos no projecto, construção, reconstrução, ampliação ou alteração, bem como na aquisição da habitação e ainda sobre o loteamento, o prédio urbano e a fracção autónoma ou a habitação unifamiliar, garantia da habitação, regras de funcionamento e administração do condomínio e instruções sobre o uso e manutenção dos equipamentos instalados e edas instalações, que requeiram tratamento especial.

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