SCE

sigla para o Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior em Edifícios. Este sistema atribuí ao Edifício ou fracção uma Etiqueta de desempenho Energético. Abrange os novos edifícios, bem como os existentes sujeitos a intervenções de reabilitação importantes; os edifícios de serviços existentes, sujeitos a auditorias periódicas; os edifícios de habitação e de serviços existentes, aquando da celebração de contratos de venda e de locação, incluindo arrendamento. Entrou em vigor de forma faseada: dia 03 em Julho de 2007 para novos edifícios residenciais, em Janeiro de 2008 para novos edifícios de serviços e para os restantes em 2009. Estando por isso, só em pleno funcionamento a partir desta data.

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